O que as páginas de contrato fazem
Explicam o que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre fidelidade, multa, cancelamento, taxas e cobrança, como os contratos de academia costumam tratar cada ponto e onde as decisões judiciais divergem. Cada página cita o artigo e a data em que a lei foi consultada.
O que elas não fazem
- não dizem quem tem razão num caso concreto;
- não redigem notificação, carta nem petição;
- não calculam multa nem valor a devolver;
- não acompanham reclamação.
A BYTX, que opera o site, não presta assessoria jurídica.
Onde levar o seu caso
Caso concreto se avalia com advogado, no Procon do seu estado ou município, no consumidor.gov.br, se a academia estiver cadastrada, ou no Juizado Especial Cível. Pela Lei 9.099/1995, o Juizado julga causas de até quarenta salários mínimos, e até vinte a pessoa pode ir sem advogado (arts. 3º, I, e 9º).
Os três canais, com o que juntar antes de procurar cada um, estão em Onde reclamar de academia.